Reforma Tributária em pauta. O novo sistema “é simples, democrático, transparente e traz uma concorrência justa”, assegura um dos idealizadores da PEC.
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR) é um dos idealizadores do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que integra a Reforma Tributária. No final de agosto, o parlamentar – em seu oitavo mandato – ministrou uma palestra com representantes e associadas do inpEV, em São Paulo, para tirar dúvidas sobre o novo modelo proposto, que tramita no Congresso.
Em entrevista ao Portal do Sistema Campo Limpo, Hauly esclareceu os principais pontos referentes à Reforma e destaca a sua importância para o processo de logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas.
1) Por que é necessário que ocorra a Reforma Tributária?
O atual sistema tributário brasileiro é de 1965. Trata-se de um modelo tão complexo, que é conhecido como “Manicômio Tributário”. Esse sistema acumulou muitos problemas, gerando a informalidade, a inadimplência, a sonegação, entre outras anomalias, que classificamos como efeitos indesejáveis. Isso fez com o que o país deixasse de arrecadar. Não por acaso, o Brasil ocupa o 184º lugar no ranking dos piores sistemas tributários do mundo, entre 190 países medidos pelo Banco Mundial. Isso derruba o ambiente de negócios no país, que também é um dos piores do mundo.
2) O que implicou para que esse novo modelo tributário demorasse para sair do papel?
Houve uma resistência muito grande do próprio governo federal (todos os governos) e dos maiores estados e municípios. Esse foi, sem dúvida, o primeiro grande entrave, que foi superado agora.
3) O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) representa uma das principais mudanças no sistema tributário com a Reforma. Como se dá na prática?
O IVA é um imposto tributário único já implementado em 174 países. No Brasil, o IVA proposto pela Reforma Tributária unifica o pagamento de cinco tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços: o IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. É possível implementar o IVA no Brasil e, com isso, eliminar a guerra fiscal, a inadimplência e o custo burocrático. Um dos objetivos do IVA é deixar a cadeia produtiva neutra, ou seja, todo imposto que for pago por uma empresa, será devolvido. Com o modelo novo, por exemplo, o produtor rural receberá tudo o que pagou com os insumos para a sua produção. Outra mudança, é que não será preciso mais declarar o imposto, com a cobrança no ato da compra com o imposto retido. A proposta é devolver dinheiro para a população de baixa renda, individualmente, pela nota fiscal.
Resumidamente, é uma mudança qualitativa e substantiva, de um modelo impessoal e atemporal. É um modelo tecnológico. Haverá uma mudança de paradigma do atual modelo, que é totalmente declaratório. Então é isso que defendemos na PEC 110.
4) Como a Reforma pode impactar as empresas associadas ao inpEV?
Positivamente. O inpEV, assim como outras atividades da economia – embora seja da logística reversa – faz todo o ciclo produtivo em substituição ao produto rural. É o serviço, é o industrial e o fornecedor. Então será muito positivo e com muitos ganhos.
5) De que forma a Reforma contribuirá para o desenvolvimento do país?
Através da diminuição dos custos. É um sistema simples, democrático e transparente, trazendo concorrência justa. Com isso, diminui o custo de produção, reduz o custo de contratação, melhora a empregabilidade, o salário, o lucro das empresas e o poder de compra. Somente dessa maneira, cria-se um ciclo virtuoso de renda-consumo na sociedade brasileira.
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